Por Gabriel Rebouças e Carla Filardi, oceanólogos associados à Pró-Mar (em 28/07/2010).
Já existe um consenso na comunidade científica internacional sobre a importância das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) para a conservação da biodiversidade e para a manutenção da produtividade dos ecossistemas marinhos, especialmente quando conectadas a iniciativas mais amplas de gerenciamento costeiro integrado (CICIN-SAIN & BELFIORE, 2005). As AMPs cada vez mais são vistas também como importantes para o desenvolvimento de comunidades costeiras. Isso ocorre não apenas por causa da possibilidade de recuperação dos estoques de recursos pesqueiros essenciais ao modo de vida das comunidades, mas também por proporcionarem oportunidades para novas atividades econômicas sustentáveis e de base comunitária e, sobretudo, pelo seu potencial para desencadear processos contínuos de aprendizado social - em termos políticos e auto-organizacionais - de forma associada à criação, implementação e gestão das APMs.
Tendo em vista essas potencialidades sociais e ecológicas, a Pró-Mar vem apoiando e incentivando a comunidade pesqueira de Aratuba, Município de Vera Cruz – BA, na implementação de uma Área Marinha Protegida (AMP), localizada em uma formação de recife de coral situada na costa sudeste da Ilha de Itaparica, na Baía de Todos os Santos (BTS). A área a ser protegida faz parte da formação conhecida como Recifes das Caramuanas, tendo sido escolhida de forma participativa em uma parceria entre a Pró-Mar e a comunidade.
Os Recifes das Caramuanas fazem parte de uma área considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como de “Muito Alta” importância biológica e “prioritária” para a conservação dos recifes de coral brasileiros (MMA / SBF, 2002; 2006). Esses recifes se encontram nos territórios de duas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Baía de Todos os Santos e a APA Municipal Recife das Pinaúnas. Os Recifes das Caramuanas estão localizados na porção externa da BTS, há cerca de 3 km de distância da costa da Ilha de Itaparica, entre profundidades de aproximadamente 5 a 15 m. De acordo com Cruz et al. (2009), as suas peculiaridades, em termos de composição e estrutura das comunidades macrobentônica e de corais, justificam a criação de uma “área de exclusão de usos” nessa formação recifal, o que seria importante para a conservação dos recifes de coral da BTS.
O envolvimento mais intenso entre a comunidade de Aratuba e a Pró-Mar se iniciou no ano de 2007. Nessa época, como conseqüência dos trabalhos de educação e monitoramento ambiental direcionados para a conservação dos recifes de coral da Ilha de Itaparica, iniciados em 1999, a Pró-Mar foi convidada pela comunidade para discutir o problema da diminuição dos estoques pesqueiros locais e para fazer uma parceria com o intuito de minimizá-lo. Após alguns encontros de sensibilização e conhecimento mútuo, a Pró-Mar apresentou à comunidade a experiência de conservação de recifes realizada em Tamandaré – PE, conduzida pelo Instituto Recifes Costeiros (IRCOS), um dos parceiros da Pró-Mar. A comunidade de Aratuba se identificou com essa experiência e passou a demandar o fechamento de uma área de recifes de coral como uma possibilidade de recuperação das suas pescarias.
Em abril de 2007, após vários momentos de negociação, os pescadores locais firmaram um Protocolo de Intenções de Acordo de Pesca, juntamente com a Pró-Mar e a APA dos Recifes das Pinaúnas, definindo uma área de 200 ha a ser fechada para a pesca, de forma experimental. A área foi definida em conjunto por pescadores, marisqueiras, comerciantes locais e técnicos da Pró-Mar, após a realização de diversas reuniões e expedições aos recifes locais, com o intuito de conhecer suas características ecológicas e de uso, e de minimizar conflitos. A comunidade participou ativamente, até mesmo na aquisição de materiais, na confecção e na colocação das bóias de delimitação da área.
Desde o início, a intenção foi fechar uma área de forma experimental para, depois, buscar a sua formalização através do SNUC, aumentando a legitimidade da ação e a sua capacidade de limitar o acesso aos recursos pesqueiros locais. Outro pressuposto foi de que a comunidade deveria se envolver efetivamente em todas as atividades de pesquisa, monitoramento e gestão. Assim, foi formado, por votação igualitária, um Conselho Comunitário de Pescadores, Marisqueiras e Comerciantes de Aratuba para a gestão da área. Posteriormente, percebendo a necessidade de ampliar a capacidade de auto-organização e de gestão da comunidade, a Pró-Mar apoiou a criação da Associação de Marisqueiras e Pescadores de Aratuba (AMPA), criada ainda em 2008. Essa Associação possui cerca de 120 associados e tem proporcionado o acesso a cursos de Inglês, Espanhol e culinária, além de apoiar a comunidade na aquisição da carteira profissional da pesca.
Ao longo do ano de 2008, a Pró-Mar passou a buscar apoio de outras instituições visando a formalização da área marinha protegida das Caramuanas. Um passo importante nesse sentido foi a apresentação da experiência, contando com a presença de pescadores e marisqueiras, no Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM). Nessa ocasião as instituições que compõem o CEPRAM aprovaram uma Monção de apoio à iniciativa. A experiência recebeu o apoio oficial também da Prefeitura de Vera Cruz, do Instituto de Meio Ambiente da Bahia (IMA) e do IBAMA, além da APA dos Recifes das Pinaúnas.
Contudo, apesar do apoio institucional e da demanda popular local pelo fechamento da área marinha, em dezembro de 2008, a Capitania dos Portos do Estado da Bahia solicitou a retirada das bóias de delimitação da área. Segundo os relatos dos pescadores locais, mesmo tendo existido durante um período relativamente curto (cerca de um ano e oito meses), a área protegida contribuiu para que certos peixes, que já não ocorriam há alguns anos, voltassem a ser capturados em seu entorno. Atualmente, a equipe da Pró-Mar está viabilizando recursos para realizar um amplo diagnóstico sócio-ecológico participativo, de forma integrada com atividades de articulação interinstitucional, como base para o processo de formalização da AMP de Caramuanas, seguindo protocolos internacionais de criação e gestão de AMPs (KELLEHER, 1999; WHITE, ALIÑO & MENESES, 2006) e de gestão compartilhada da pesca de pequena escala (BERKES et al., 2001), bem como as diretrizes da legislação brasileira relativa as unidades de conservação.
Referências bibliográficas
BERKES, F.; MAHON, R.; McCONNEY, P.; POLLNAC, R. & POMEROY, R. Managing small-scale fisheries: alternative directions and methods. Ottawa, Canadá: IDRC, 2001. 308p.
CICIN-SAIN, B. & BELFIORE, S. Linking marine protected areas to integrated coastal and ocean management: a review of theory and practice. Ocean & Coastal Management, v. 48: 847-868, 2005.
CRUZ, I.C.S.; KIKUCHI, R.K.P. & LEÃO, Z.M.A.N. Caracterização dos Recifes de Corais da Área de Preservação Ambiental da Baía de Todos os Santos para Fins de Manejo, Bahia, Brasil. Revista da Gestão Costeira Integrada 9(3):3-23 (2009).
KELLEHER, G. (1999). Guidelines for Marine Protected Areas. IUCN, Gland, Switzerland and Cambridge, UK. 107pp.
MMA/SBF. Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade das zonas costeiras e marinhas. Brasília: MMA/SBF, 2002. 72 p.
MMA/SBF. Atlas dos Recifes de Coral nas Unidades de Conservação Brasileiras (2ª Ed.). Brasília: MMA / SBF, 2006. 232p.
WHITE, A.T.; ALIÑO, P.M. & MENESES, A.T. Creating and managing marine protected areas in the Philippines. Fisheries Improved for Sustainable Harvest Project, Coastal Conservation and Education Foundation, Inc. and University of the Philippines Marine Science Institute, Cebu City, Philippines. 83 p.
